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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Crime hediondo. Vedação legal.
HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 10:47
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal
Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 15:08
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 08:59
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Março de 2005 - 02:00
Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática
Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Reparação de danos morais. Pessoa jurídica. Débito quitado.
, e o dever de indenizar surge da efetiva comprovação de que sua conduta teria causado abalo de
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 15:24
Do pagamento por indenização na contratação sem licitação
"A nulidade (do contrato) não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Indenização. Embratel. Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre prestadoras de serviço de telefonia.
Parágrafo único do art. 7º e § 1º do art. 25, ambos do código de defesa do consumidor. dever de
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 15:39
Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia
As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar
